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  • 2004,Pareceres

    Parecer sobre o Projeto de Lei nº381/IX/2ª, que regula o acesso aos documentos da Administração

    A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da [...]

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  • 2004,Pareceres,Reflexões

    Reflexão sobre Princípios e Diretrizes de Novos diplomas relativos à Reserva Ecológica Nacional – REN, à Reserva Agrícola Nacional – RAN, e à Disciplina de construção fora dos perímetros urbanos

    Ao iniciar uma reflexão sobre os instrumentos de política “Reserva [...]

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  • 2003,Comentários,Pareceres

    Contribuição Preliminar do CNADS para a 1ª fase de Preparação do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – PIENDS

    Na sequência da 1ª fase de Preparação do Plano de [...]

    ler mais
  • 2003,Pareceres,Reflexões

    Reflexão do CNADS sobre o Acesso à informação, a Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão e o Acesso à Justiça

    O Plenário do Conselho, na sua 39ª sessão, do dia [...]

    ler mais
  • 2003,Comentários,Pareceres

    Contributo do CNADS para a apreciação sobre o “Projeto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” (Conv 850/03)

    No essencial, o “Projeto de tratado que estabelece uma Constituição [...]

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  • 2003,Comentários,Pareceres

    Comentários sobre o Relatório do Estado do Ambiente de 2001

    O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, face à [...]

    ler mais
  • 2003,Comentários,Pareceres

    Contributo do CNADS para o Estabelecimento de um Sistema Nacional de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

    Reconhecendo que, nas esferas local, nacional e comunitária, o desenvolvimento [...]

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  • 2003,Comentários,Pareceres

    Comentários Preliminares do CNADS sobre o “Relatório Final sobre o Financiamento da Rede Natura 2000”

    Na sequência da publicação do “Relatório Final sobre o Financiamento [...]

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  • 2003,Comentários,Pareceres

    Análise Preliminar do CNADS sobre o “Draft European Charter of Principles for Environment Protection and Sustainable Development” – Conselho da Europa

    O CNADS considera de extrema oportunidade e de grande valor [...]

    ler mais
  • 2003,Comentários,Pareceres

    Comentários do CNADS sobre o Projeto de Portaria que “Define o Procedimento e a Forma de Instrução e de Acompanhamento de Elaboração, Revisão ou Alteração dos Planos Diretores Municipais”

    Na sequência de um pedido formulado pelo Senhor Secretário de [...]

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  • Parecer sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
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