O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), no âmbito do 7.º Relatório de Implementação da Convenção de Aarhus, criou um Grupo de Trabalho, mandatado para a elaboração de um comentário sobre o relatório.

O CNADS considera que o relatório reflete uma evolução positiva no compromisso institucional com os três pilares da Convenção de Aarhus: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental. No entanto, identificam-se algumas áreas em que se justifica aprofundar ou reforçar a abordagem, de modo a garantir que a implementação não se traduza apenas em formalismos legais, mas em instrumentos efetivos para o exercício da cidadania ambiental.

O Comentário sobre o 7.º Relatório de Implementação Nacional da Convenção de Aarhus: Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o Acesso à Informação, Participação do Público nos Processos de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, pode ser consultado aqui.