O Plano Social para o Clima 2026-2032 (PSC), apresentado e colocado em consulta pública no passado mês de outubro, procura combater os impactos sociais significativos, particularmente para as famílias e microempresas vulneráveis, bem como para os utilizadores vulneráveis de transportes, os quais poderão enfrentar custos acrescidos associados à energia devidos à entrada em vigor do novo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) prevista para o início de 2028, que passa a abranger os edifícios e os transportes – Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho.

O Governo, através do Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial e da Senhora Ministra do Ambiente e Energia, solicitou ao CNADS uma pronúncia sobre o Plano Social para o Clima 2026-2032 (versão de outubro de 2025), pelo que foi criado um Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o presente parecer, que foi aprovado por maioria na 1.ª reunião extraordinária do CNADS, realizada a 17 de dezembro de 2025 e pode ser consultado  aqui.

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