Parecer à Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
A Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, afirma integrar as novas realidades ambientais desde a elaboração da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030. A proposta contempla ainda os novos compromissos internacionais, designadamente a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 e o Marco Global adotado na 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Biodiversidade Biológica (processo de Kunming-Montreal), e integra os novos instrumentos de política pública e diversos estudos que apontam para a necessidade de reavaliar a Estratégia.
O CNADS saúda a iniciativa do XXV Governo em avançar com a revisão da Estratégia e, ao encontro do parecer de 25 de setembro de 2017 sobre a proposta de Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, reforça “o conceito do Património Natural como parte integrante da identidade nacional, que as diferentes forças políticas e sociais devem interiorizar e traduzir em políticas concretas, que suscitem a sustentabilidade desse património e a respetiva valorização socioeconómica, num quadro de consenso político e social alargado, permitindo uma efetiva estabilidade da Rede Fundamental de Conservação da Natureza e, sobretudo, o direito constitucional à qualidade de vida e ao usufruto do património natural.”
O Plenário do CNADS, na sua reunião de 8 de julho de 2025, atribuiu ao Grupo de Trabalho do Plano Nacional do Restauro da Natureza a preparação de um parecer sobre a Proposta de Revisão, que pode ser consultado aqui..

