Na sequência da iniciativa do Governo de regulamentar o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, o CNADS, através do Grupo de Trabalho Oceano e Zona Costeira, elaborou uma Proposta de Reflexão preliminar sobre a matéria.

No seguimento do debate que teve lugar na 1ª Reunião Ordinária do Conselho em 2013, realizada a 7 de março, a reflexão, que pode ser consultada aqui, foi aprovada por unanimidade.

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