Parecer do CNADS sobre as Iniciativas Legislativas respeitantes a Moratória sobre a Mineração em Mar Profundo

O Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia [...]

Por |2026-01-09T10:07:44+00:003 Março 2025|2025, Pareceres|

Parecer sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), [...]

Por |2026-01-09T10:08:05+00:006 Fevereiro 2025|2025, Pareceres|
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