2014, Lei n.º 19/2014, de 14 de abril – Define as bases da Política de Ambiente em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição

Lei de Bases do Ambiente que define as bases da [...]

Por |2025-04-02T15:21:45+00:0014 Abril 2014|Documentos, Legislação|

Parecer do CNADS sobre a Proposta de Lei nº 183/XII – Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

O CNADS saúda a presente iniciativa legislativa, que visa uma [...]

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Comentário do CNADS sobre a RCM nº 33/2013, de 9 de Maio, relativa ao acordo de parceria a estabelecer com a Comissão Europeia para o período 2014-2020

No âmbito da auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo [...]

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Parecer do CNADS sobre a Proposta de Lei nº 133/XII, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Por ocasião da consulta aos parceiros sociais sobre o Projeto [...]

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Comentário do CNADS sobre a Proposta de Lei 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”

A Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder [...]

Por |2025-05-07T10:07:17+00:0016 Maio 2013|2013, Comentários, Pareceres|

Parecer do CNADS sobre a Proposta de Lei nº 133/XII, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional

O CNADS saúda a iniciativa do Governo de regulamentar o [...]

Por |2025-05-07T10:08:17+00:0014 Abril 2013|2013, Pareceres|
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